Contratante: FELIPE OLIVEIRA DE ALMEIDA LTDA · CNPJ — · ceo@zenithia.io
Este documento estabelece o acordo legal vinculativo entre a Zenith IA (“Plataforma”) e o Usuário (“Profissional” ou “Atleta/Paciente”), em conformidade global com o GDPR, CCPA e LGPD — espelhando o EULA exibido no aplicativo.
Art. 1º. A Zenith IA é infraestrutura tecnológica, inteligência artificial e telemetria para gestão de assessoria esportiva e de saúde — não um dispositivo médico.
Art. 2º. A IA (Zenith Core) atua como copiloto analítico. A responsabilidade integral por protocolos recai sobre o Profissional licenciado (soberania humana da prescrição).
Art. 3º (Profissional): Declara licenças vigentes (CREF/CRN/CRM etc.) e atua como controlador de dados dos pacientes, com sigilo absoluto sobre telemetria (RBAC por conselho).
Art. 4º (Atleta/Paciente): Deve fornecer dados biométricos reais; ocultação de doenças ou lesões isenta a Plataforma e o Profissional. Cessar atividades ante dor anormal.
Art. 5º. Uso do OmniChat e painéis autoriza processamento em tempo real de texto e biométricos via Edge Functions.
Art. 6º. Alertas Zenith Pulse não substituem julgamento clínico. Dados sob isolamento (RLS); não comercializamos dados (sem data brokers).
Art. 7º. Taxa de intermediação B2B2C fixada em 9,9% (split transparente). Planos Premium e licenças são adquiridos em zenithia.io; o app ativa com código após pagamento (Reader App).
Art. 8º. Foro de São Paulo/SP para o Brasil; operações internacionais conforme lei de origem (CDC 7 dias; UE 14 dias quando aplicável).
No app: Gestão da Conta → Cancelar Minha Assinatura Ouro. Diretrizes: Ajuda & Diretrizes. Suporte: suporte@zenithia.io · LGPD: ceo@zenithia.io.